Tudo sobre planos de saúde

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Informações sobre planos de saúde

Tudo sobre planos em uma única página, separamos as principais perguntas e respostas sobre planos de saúde. Só na Maximuslife você encontra essa facilidade para tirar suas dúvidas de um jeito simples, rápido e fácil.

A Maximuslife traz a você diversos temas sobre convênios médicos e ajuda seus clientes a ter um maior conhecimento sobre o tema.

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Cobertura Assistencial
A que você tem direito: Cobertura Assistencial

É o conjunto de procedimentos médicos a que você tem direito, previsto na legislação de saúde suplementar e no contrato que você assinou na compra do plano de saúde. Ao contratar o plano de saúde, você deve observar as segmentações (ambulatorial, hospitalar com e sem obstetrícia, odontológico e plano referência), o tipo de acomodação (apartamento ou enfermaria) e a área geográfi ca de cobertura de seu contrato (municipal, grupo de municípios, estadual, grupo de estados ou nacional).

Como posso saber quais são as coberturas do meu plano de saúde?

Se seu plano for “novo”, ou seja, contratado a partir de 01/01/1999 (vigência da Lei nº 9.656/98), a cobertura será a estabelecida pela ANS na lista da cobertura mínima obrigatória pelos planos de saúde, chamada Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. A operadora pode oferecer outros procedimentos não listados no Rol.

Se o seu plano for “adaptado”, ou seja, anterior a essa data e adaptado à Lei, você terá a mesma cobertura dos planos “novos”. Se o seu plano foi contratado antes de 01/01/1999 e não foi adaptado à Lei, a cobertura será a que estiver determinada em seu contrato. A qualquer momento, porém, você pode adaptar ou migrar seu plano e passar a ter a cobertura dos planos “novos”

Atenção: Nos contratos antigos – assinados antes de 01/01/1999, algumas cláusulas são consideradas abusivas e por isso o Poder Judiciário as considera nulas. Se tiver dúvidas, consulte o Ministério Público ou os órgãos de defesa do consumidor.

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Se meu plano cobrir somente acomodação em enfermaria e não houver leito disponível no momento da internação, preciso pagar quarto particular?

Não. Nesse caso, o acesso será garantido em uma acomodação de nível superior, sem custo adicional. Esta regra se aplica aos estabelecimentos próprios ou credenciados pelo plano.

O profissional de saúde de minha confiança e o laboratório onde sempre faço exames foram descredenciados e não atendem mais pelo meu plano de saúde. Isso é possível?

Sim. A operadora pode substituir ou até excluir de sua rede credenciada ou conveniada um profi ssional de saúde ou um estabelecimento que não seja um hospital, desde que mantenha a garantia de atendimento aos seus benefi ciários. Além disso, qualquer mudança desse tipo deve ser informada ao benecifiário.

O hospital onde eu pretendia fazer uma cirurgia foi descredenciado e substituído por outro hospital. Isso é possível?

Sim. A operadora de planos de saúde pode substituir uma unidade hospitalar de sua rede prestadora por outra equivalente, desde que comunique aos benefi ciários e à ANS com 30 dias de antecedência.

O hospital onde eu pretendia fazer uma cirurgia foi descredenciado e não atende mais pelo meu plano de saúde. Isso é possível?

Sim. A operadora de planos de saúde pode excluir uma unidade hospitalar de sua rede prestadora, mas, antes deverá solicitar e obter autorização da ANS. Além disso, qualquer mudança desse tipo deve ser informada ao beneficiário.

Se eu precisar marcar consultas, exames e internações, em quanto tempo devo ser atendido?

A ANS estabelece prazos máximos para o atendimento do beneficiário de plano de saúde nos serviços e procedimentos por ele contratados. Este prazo referese ao atendimento por qualquer profi ssional da especialidade desejada e não por um profi ssional específi co, da preferência do benefi ciário. A ANS não pode interferir na capacidade de atendimento dos prestadores e sim regular para que haja no mínimo uma alternativa para o atendimento ao beneficiário.

Os principais prazos máximos são:

Consulta básica - pediatria, clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia – em até 07 dias úteis;

Consulta nas demais especialidades – em até 14 dias úteis;

Exame - laboratórios de análises clínicas em regime ambulatorial – em até 3 dias úteis;

Internação – em até 21 dias úteis;

Urgência/Emergência (determinada pelo médico assistente) - atendimento imediato

Saiba os prazos máximos para outros serviços em www.ans.gov.br

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Meu médico só tem disponibilidade para consulta daqui a um mês. A empresa que me vendeu o plano será penalizada por isso?

Depende. Mas é preciso fi car claro que a operadora é obrigada a disponibilizar um profi ssional (laboratório/hospital), e não o profi ssional de sua escolha. Portanto, se o profi ssional de saúde ou estabelecimento (clínica/laboratório/ hospital) escolhido por você não puder atendê-lo dentro do prazo estipulado pela ANS, e for seu desejo ser atendido somente por este profi ssional ou estabelecimento de saúde, você deve aguardar a disponibilidade dele. Caso você abra mão de ser atendido no prestador de saúde de sua escolha, a operadora deverá indicar outro profi ssional ou estabelecimento de saúde para realizar o atendimento dentro do prazo estipulado pela ANS.

Existe algum limite para o número de consultas ou exames que podem ser feitos?

Não pode haver limitação de cobertura para consultas médicas e fisioterápicas, exames e número de dias em internações, mesmo em leitos de alta tecnologia (UTI/CTI). As exceções são somente para sessões de psicoterapia, terapia ocupacional, consultas com nutricionistas e fonoaudiólogos, que podem ser limitadas ao mínimo estabelecido pela ANS.

São limitadas as quantidades de dias para internações hospitalares e em UTI?

Não. A Lei nº 9.656/98 garante aos benefi ciários de planos de saúde, com planos contratados a partir de 01/01/1999, a internação sem limite de prazo. Cabe ao seu médico determinar o tempo necessário de internação.

Atenção: Alguns contratos têm previsão de coparticipação (pagamento de uma parte da internação pelo benefi ciário) depois de passados 30 dias de internação psiquiátrica em um ano. Isso objetiva evitar internações desnecessárias ou por tempo exagerado de pacientes que podem fazer acompanhamento ambulatorial, de acordo com a Reforma Psiquiátrica no Brasil.

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Se eu passar por uma cirurgia, terei que pagar o anestesista e o instrumentador/auxiliar? O plano de saúde deve me reembolsar todo o valor investido?

A cobrança pelos serviços de anestesia somente é possível nos planos de livre escolha dos prestadores de serviços médicos. Ou seja, empresas sem rede assistencial própria ou contratada. Nestes casos, o benefi ciário deverá ser reembolsado pelas despesas na cirurgia, inclusive com os procedimentos de anestesia, nas condições contratadas. Já os planos com rede própria ou contratada, as operadoras devem oferecer serviços de anestesia por meio dos hospitais, próprios ou contratados, ou mesmo de anestesistas credenciados, por ser de cobertura obrigatória. Neste caso, fi cam responsáveis pelo pagamento do procedimento diretamente aos prestadores. Não garantir essa cobertura pode confi gurar infração passível de penalidade.

Meu plano de saúde é obrigado a cobrir todos os atendimentos de que eu precisar?

Não. O plano só é obrigado a oferecer o que estiver no contrato, de acordo com a segmentação (plano referência, ambulatorial, hospitalar, obstetrícia, odontológica e suas combinações) e a cobertura para os procedimentos previstos na lista da cobertura mínima obrigatória pelos planos de saúde estipulada pela ANS. Esta lista é o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, e pode ser acessada em www.ans.gov.br. Se o seu contrato tiver cláusula de cobertura para algum procedimento que não esteja nessa lista, o plano é obrigado a cobrilo também.

Contratei um plano de saúde, mas quando preciso, só há vaga em médicos e laboratórios muito distantes da minha casa. Isso é permitido?

O plano de saúde deve garantir as coberturas de assistência à saúde considerando o(s) município(s) e o(s) estado(s) contratado(s). A rede assistencial (hospitais, clínicas, profi ssionais médicos e laboratórios) de cada plano de saúde é monitorada pela ANS. Se as coberturas não estão sendo garantidas nos locais contratados, isso deve ser comunicado à ANS.

Posso incluir meu filho recém-nascido no meu plano de saúde?

Se você possui um plano hospitalar com obstetrícia, é assegurada a inscrição do recém-nascido, fi lho natural ou adotivo, isento dos períodos de carência, desde que a inscrição seja feita no prazo máximo de 30 dias do nascimento ou da adoção. Se o plano não possuir cobertura obstétrica, o seu fi lho também poderá ser inscrito como dependente, mas precisará cumprir carências até poder ser atendido pelo plano. Para ter este direito assegurado é preciso que um dos responsáveis legais tenha cumprido a carência máxima permitida de 180 dias.

No plano hospitalar com obstetrícia, o filho natural ou adotivo recém-nascido tem cobertura assistencial garantida durante os primeiros 30 dias após o parto, se a carência para internação foi cumprida (180 dias) por um de seus responsáveis legais, independentemente de inscrição no plano.

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Doenças ou lesões preexistentes
Quando você já tem problemas de saúde ao contratar o plano: Doenças ou lesões preexistentes

São as doenças ou lesões de que você saiba ser portador no momento da contratação do plano de saúde. Se você possuía uma doença ou lesão que já existia antes da contratação, porém não tinha conhecimento, ela não poderá ser considerada como doença ou lesão preexistente (DLP).

Posso ser impedido de contratar um plano de saúde em razão de ser portador de alguma doença ou lesão?

Não. A Lei n.º 9.656/98 garante a todos o direito de contratar um plano de saúde. Nos casos dos portadores de doença ou lesão preexistente, poderá haver restrição ao uso do plano durante 24 meses, porém, somente para procedimentos de alta complexidade, eventos cirúrgicos e leitos de alta tecnologia – UTI, CTI e similares - relacionados à doença declarada.

Ao preencher sua declaração de saúde sempre informe as doenças ou lesões de que saiba ser portador.

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Em que momento devo avisar sobre alguma doença ou lesão preexistente de que eu tenha conhecimento?

Em que momento devo avisar sobre alguma doença ou lesão preexistente de que eu tenha conhecimento?

Atenção: Se você é maior de idade e capaz, deve preencher e assinar sua Declaração de Saúde. Somente os menores de idade ou considerados incapazes é que podem ter seu contrato de plano de saúde e sua respectiva declaração assinados por seus responsáveis legais.

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E o que é a declaração de saúde?

É um questionário que você deverá preencher no ato da contratação do plano. Nele você informa as doenças ou lesões de que saiba ser portador (DLP) no momento da contratação do plano de saúde. Se você toma medicamentos regularmente, consulta médicos devido a um problema de saúde cujo diagnóstico conheça, se fez qualquer exame que tenha identificado alguma doença ou lesão, esteve internado ou foi submetido a alguma cirurgia, deve declarar.

Não são permitidas perguntas sobre seus hábitos de vida, sintomas ou uso de medicamentos eventuais.

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O que faço se eu tiver dúvidas no preenchimento da declaração de saúde?

Você poderá ser orientado, sem custos, por um médico indicado pela operadora do plano de saúde, ou poderá escolher um profi ssional não credenciado. Se o médico não for credenciado, você deverá arcar com os custos desta orientação.

O que acontece se eu omitir alguma doença ou lesão preexistente na declaração de saúde?

Caso você deixe de informar que é portador de alguma doença ou lesão preexistente (DLP), da qual você sabia ser portador no momento em que contratou o plano de saúde, isso pode ser considerado fraude e levar à suspensão ou à rescisão de seu contrato, após o julgamento administrativo pela ANS.

Enquanto não houver o resultado do processo administrativo que a operadora de planos de saúde tenha aberto contra o benefi ciário na ANS, publicado no Diário Ofi cial da União, os atendimentos pelo plano de saúde não poderão ser suspensos e nem cancelados.

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Se a fraude for confi rmada, o que pode acontecer comigo?

A operadora de plano de saúde poderá suspender o contrato ou rescindi-lo e poderá também cobrar de você ou de seu representante legal os gastos com a doença ou lesão preexistente que estaria sob cobertura parcial temporária. Se o contrato prosseguir, mesmo com a fraude, cumpridos os prazos normais de carência (máximo de 180 dias) e de cobertura parcial temporária (24 meses), não pode haver restrição de cobertura.

A empresa que vende o plano pode exigir que eu realize algum exame antes de contratar o plano?>

Sim. O consumidor poderá ser submetido à perícia ou a exame para constatação ou não de alguma doença ou lesão preexistente. Após a realização da perícia ou exame para a admissão no plano de saúde, a operadora de planos de saúde não poderá alegar qualquer omissão de informação de doença ou lesão preexistente na Declaração de Saúde.

Mas o que acontece se eu declarar ser portador de alguma doença ou lesão preexistente?

A operadora de planos de saúde poderá estabelecer o cumprimento de uma cobertura parcial temporária (CPT) para as doenças e lesões preexistentes por um período de até 24 meses. Essa restrição só poderá ocorrer após ser informada ao consumidor.

A quais coberturas não terei direito quando estiver no período de cobertura parcial temporária (CPT)?

Não serão cobertos pelo plano de saúde procedimentos cirúrgicos, leitos de alta tecnologia e procedimentos de alta complexidade relacionados apenas às doenças ou lesões preexistentes que tenham sido declaradas no momento da contratação do plano. Os leitos de alta tecnologia (CTI ou UTI) e os procedimentos de alta complexidade estão previstos na lista de cobertura mínima obrigatória pelos planos de saúde estipulada pela ANS, disponível em www.ans.gov.br. Portanto, quando não tiverem sua causa relacionada à doença ou lesão preexistente, os procedimentos deverão ser cobertos pelo plano de saúde.

Existe outra maneira de contratar o plano sem cobertura parcial temporária caso o consumidor possua alguma doença ou lesão preexistente da qual ele saiba ser portador?

Sim, a empresa que vende o plano de saúde pode sugerir um agravo na mensalidade, como opção à cobertura parcial temporária. Agravo signifi ca um acréscimo temporário no valor da mensalidade, oferecido ao consumidor que declare ser portador de doenças ou lesões preexistentes para que ele tenha direito integral à cobertura, mesmo para os atendimentos motivados por essas doenças ou lesões que ele declarou no momento da contratação do plano.

Os valores do agravo serão estabelecidos por livre negociação entre a operadora de planos de saúde e o consumidor e esse tema deverá constar em termo aditivo contratual específico.

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Meu filho nasceu com uma doença. Ele terá que cumprir cobertura parcial temporária ou pagar agravo?

Se o plano do pai ou da mãe for hospitalar com obstetrícia, o recémnascido poderá ser inscrito como dependente até o 30º dia do nascimento sem a necessidade de cumprir períodos de carência, cobertura parcial temporária ou pagar agravo. Se este for inscrito dentro dos 30 dias mas, se o titular (pai ou mãe) ainda estava em período de carência, este filho aproveitará as carências já cumpridas pelo titular (máximo de 180 dias). Independentemente de inscrição no plano, o recém-nascido tem assistência por 30 dias dentro da cobertura de um dos representantes legais, se já foi cumprida a carência para internação no plano hospitalar com obstetrícia. Também não poderá haver alegação de doença ou lesão preexistente – o que inclui não exigir o preenchimento de declaração de saúde do recém-nascido.

Meu plano é coletivo. Nesse caso, também preciso cumprir o período de cobertura parcial temporária (CPT)?

Nem sempre. Nos contratos coletivos empresariais com 30 ou mais participantes não poderá haver agravo ou cobertura parcial temporária.

Atendimento de Urgência e Emergência
Atendimento de urgência e emergência

Situações de urgência são casos resultantes de acidentes pessoais ou de complicações durante a gravidez e que necessitam de atenção imediata. O parto prematuro é considerado uma urgência. Já situações de emergência são aquelas que implicam risco imediato de morte ou de lesões irreparáveis.

Após contratar um plano de saúde, quando posso ter cobertura para urgência / emergência?

A partir de 24 horas da vigência de seu contrato. De qualquer forma, devem ser observadas as regras de cobertura para cada tipo de plano: ambulatorial, hospitalar sem e com obstetrícia, plano referência e odontológico.

Como será o atendimento de urgência/emergência se meu plano for hospitalar?

As possibilidades são:

Urgência por acidente pessoal: atendimento integral; Urgência por outras causas com carência para internação cumprida: atendimento integral; Urgência por outras causas, com carência para internação não cumprida: limitado às primeiras 12 horas; Emergência com carência para internação já cumprida: atendimento integral; e, Emergência com carência para internação já cumprida: atendimento integral; e,

Nos casos de internação para o atendimento limitado à 12 horas, se você não puder arcar com os custos do hospital credenciado para além das primeiras 12 horas cobertas, o transporte para um hospital público deverá ser realizado sob responsabilidade da operadora de planos de saúde. Se você ou seu responsável legal optar por internação em hospital privado, a operadora de planos de saúde não terá responsabilidade pelo transporte.

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E no plano hospitalar com obstetrícia?

Urgência por acidente pessoal e emergência seguem as mesmas regras do plano hospitalar sem obstetrícia. Porém, em caso de urgência por complicações na gravidez com carência para internação (180 dias) não cumprida, o atendimento é limitado às primeiras 12 horas.

Nos casos de internação para o atendimento limitado à 12 horas, se você não puder arcar com os custos do hospital credenciado, o transporte para um hospital público deverá ser realizado sob responsabilidade da operadora de planos de saúde. Se você ou seu responsável legal optarem por internação em um hospital privado, a operadora de plano de saúde não terá a responsabilidade pelo transporte.

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Como é o atendimento de urgência/emergência no plano apenas ambulatorial?

O atendimento é limitado às primeiras 12 horas e em unidade de prontoatendimento. Se forem necessários procedimentos que exijam internação hospitalar e no mesmo local, esses atendimentos não estarão cobertos pelo plano de saúde. Caso isso aconteça, se você não puder arcar com os custos da internação no local credenciado onde foi iniciado o atendimento, caberá à operadora de planos de saúde fazer o seu transporte para um hospital público que disponha dos recursos necessários à continuidade do tratamento. Nessa situação, se você ou seu responsável legal optarem por internação em um hospital privado, a operadora de planos de saúde não será responsável pelo transporte e você deverá arcar com essa despesa.

No caso de atendimento limitado à 12 horas, se eu não puder ser levado para o SUS por haver algum risco, o que acontece?

Se o médico assistente determinar, por escrito, a impossibilidade de transferência por questões clínicas, você, ou seus familiares, poderão negociar com o hospital os custos para continuar o atendimento no mesmo estabelecimento. Nesse caso, a operadora de planos de saúde estará desobrigada de qualquer responsabilidade, após as 12 horas de atendimento inicial.

E se eu puder ser transferido, mas preferir ir para outro hospital que não seja do SUS?

Você ou algum responsável deverá assinar um termo de responsabilidade para que o atendimento continue em uma unidade que não seja do SUS. Nesse caso a operadora de planos de saúde estará desobrigada da responsabilidade médica e das despesas com o transporte, após as 12 horas de atendimento inicial.

Como é o atendimento de urgência/emergência no meu plano odontológico?

O atendimento dos procedimentos odontológicos de urgência e emergência será integral após 24 horas do início da vigência de seu contrato.

E a urgência/emergência no meu plano-referência?

Após 24 horas do início da vigência de seu contrato, você terá cobertura integral, sem limitação assistencial. Nos casos de doença ou lesão preexistentes (DLP), quando em cumprimento de cobertura parcial temporária (CPT), o seu atendimento será limitado às primeiras 12 horas, seguindo as mesmas regras do plano ambulatorial.

Quando é garantido o reembolso de minhas despesas em caso de urgência/emergência?

O reembolso será garantido quando não for possível a utilização da rede do plano de saúde, de acordo com as regras de seu contrato. O reembolso deve ser feito no prazo máximo de 30 dias após a entrega para a operadora da documentação adequada e o valor deverá ser, no mínimo, aquele que a operadora de planos de saúde pagaria à rede credenciada, se ela tivesse sido utilizada por você.

Os atendimentos dos casos de urgência/emergência precisam de autorização prévia?

Não. A operadora de planos de saúde não pode utilizar nenhum mecanismo que impeça ou difi culte o seu atendimento nessas situações.

O local de atendimento credenciado ao plano está proibido de exigir de você cheque-caução ou equivalente.

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Aumento de preços - Reajuste das mensalidades
Seu plano de saúde pode aumentar de preço em dois momentos:

1. quando você completar uma idade que ultrapasse o limite da faixa etária na qual se encontrava antes, conhecido como “reajuste por mudança de faixa etária”; e,

2. anualmente, na data de aniversário do contrato, conhecido como “reajuste anual de variação de custos”.

Esteja atento a essas informações. Assim, você saberá quando haverá aumento de preços.

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Sendo o meu plano coletivo – contratado por uma empresa, sindicato ou associação ao qual sou vinculado - quais são os tipos de reajuste?

São também dois tipos: por mudança de faixa etária e por variação de custos (reajuste anual). O reajuste anual será aplicado conforme as normas contratuais livremente combinadas entre a operadora de planos de saúde e a pessoa jurídica contratante (empresa, sindicato ou associação) e deverá ser comunicado à ANS em no máximo até 30 dias após o aumento do preço. Não é permitida a aplicação de reajustes diferenciados dentro de um mesmo contrato.

O que é reajuste por variação de custos (reajuste anual)?

É o aumento da mensalidade em função da alteração nos custos causada, pelo aumento do preço , utilização do serviços médicos e pelo uso de novas tecnologias.

O percentual de reajuste aplicado nos contratos individuais/familiares não poderá ser maior que o divulgado pela ANS e somente poderá ser aplicado uma vez ao ano, no mês de aniversário do contrato.

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Como acontece o reajuste por variação de custos se eu tiver contratado o plano antes de 01/01/1999 (antes da vigência da Lei nº 9.656/98)?

O reajuste por variação de custos deve obedecer ao previsto em seu contrato. Se não houver previsão de índice para o aumento ou se ele não estiver descrito de forma clara, esse reajuste deverá se limitar ao percentual máximo divulgado pela ANS para o período. Excetuam-se a esta regra as operadoras que celebraram Termos de Compromisso junto a ANS e que, a cada ano, recebem autorizações para aplicação de reajuste em índice diferenciado, aprovado pela ANS.

Quais são as regras de reajuste para planos exclusivamente odontológicos?

Se seu plano for coletivo, vale o disposto em contrato e na negociação entre os contratantes. Já se for individual, o índice de reajuste deverá estar claramente previsto em seu contrato. O índice de reajuste do plano individual tem que ser um índice de preços divulgado por instituição externa (IGPM, por exemplo).

O que é reajuste por mudança de faixa etária?

É o aumento de preço que ocorre quando você completa uma idade que ultrapassa o limite da faixa etária em que você se encontrava antes. O contrato do plano de saúde deverá prever um percentual de aumento para cada mudança de faixa etária. Esse raciocínio se baseia no fato de que em geral, por questões naturais, quanto mais avança a idade da pessoa, mais necessários se tornam os cuidados com a saúde e mais frequente é a utilização de serviços dessa natureza. Para esse tipo de aumento, as regras são as mesmas para planos coletivos ou individuais/familiares. A Lei nº 9.656/1998 estabelece que as faixas a serem adotadas para o reajuste devem estar claramente dispostas nos contratos. A defi nição de quais seriam essas faixas variou ao longo do tempo, sendo que para planos contratados entre 02/01/1999 e 31/12/2003 as faixas eram regidas pela Resolução CONSU nº 06/1998 e a partir de 01/01/2004 até a presente data são regidas pela RN nº 63/2003.

Se o percentual de reajuste não constar expressamente em seu contrato, a operadora de planos de saúde não poderá aplicar esse aumento.

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Quais são as faixas etárias previstas na legislação?

Se seu plano foi contratado a partir de 01/01/04, são 10 faixas:

  • 00 a 18 anos:
  • 19 a 23 anos:
  • 24 a 28 anos:
  • 29 a 33 anos:
  • 34 a 38 anos:
  • 39 a 43 anos:
  • 44 a 48 anos:
  • 49 a 53 anos:
  • 54 a 58 anos:
  • 59 ou + anos:
  • O valor da mensalidade na 10ª faixa etária pode ser, no máximo, seis vezes superior ao valor da 1ª faixa. A variação acumulada entre a 7ª e a 10ª faixas não poderá ser superior à variação acumulada entre a 1ª e a 7ª faixas.

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    Por que existem faixas etárias diferenciadas, antes de 01/01/2004 e a partir dessa data?

    Porque nessa data entrou em vigor o Estatuto do Idoso, que proibiu a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade, defi nindo ainda que seriam consideradas idosas as pessoas com 60 anos ou mais. O reajuste por variação de custos não foi alterado pelo Estatuto do Idoso, pois não é aplicado em função da idade. Assim, o plano de saúde da pessoa com 60 anos ou mais terá apenas o reajuste anual.

    Como é feito o reajuste por mudança de faixa etária sendo o meu plano anterior à Lei nº 9.656/98 (contratado antes de 01/01/1999)?

    Nesse caso, o seu reajuste deve ser aplicado conforme a tabela de faixa etária e os percentuais de variação estabelecidos em seu contrato. Caso haja a previsão do reajuste por mudança de faixa etária no contrato, porém sem os percentuais de variação, a operadora de planos de saúde apenas poderá efetuar os reajustes se forem atendidos requisitos específicos.

    1 Requisitos detalhados na Súmula Normativa nº 03/2001.

    Fim do contrato do plano de saúde
    Nenhuma pessoa pode ser excluída do plano por causa da idade ou de sua condição de saúde. Ela só pode ser excluída em caso de fraude comprovada no preenchimento da declaração de saúde ou no caso de não pagamento das mensalidades por mais de 60 dias (consecutivos ou não) desde que seja comunicado até o 50º de inadimplência nos últimos 12 meses.

    A empresa que vendeu o plano pode romper ou rescindir o plano coletivo da minha empresa?

    As condições de rescisão devem constar do contrato do plano de saúde. Nos planos coletivos, as regras para a rescisão ou a suspensão do contrato são negociadas entre a pessoa jurídica contratante do plano (por exemplo, empresa, sindicato, associação) e a operadora de plano de saúde. É importante que o benefi ciário fi que atento às regras estabelecidas no seu contrato. A rescisão do contrato sem motivo, por qualquer das partes, somente poderá ocorrer após a vigência do período de 12 meses e mediante prévia notifi cação da outra parte interessada com antecedência mínima de 60 dias.

    Posso permanecer no plano coletivo depois de ser demitido ou me aposentar?

    Sim. Desde que você: - Tenha contribuído para o pagamento de plano de saúde enquanto esteve empregado; - Não tenha sido admitido em novo emprego; - Assuma integralmente a mensalidade após o desligamento; e, - Tenha sido demitido ou exonerado sem justa causa.

    A manutenção do plano se estende também aos dependentes?

    Sim. A pessoa demitida ou aposentada tem o direito de manter a condição de benefi ciária individualmente ou com seu grupo familiar. Também é possível a inclusão de novo cônjuge e fi lhos. Para mais detalhes consulte a central de atendimento em www.ans.gov.br.